Termos do serviço
Última atualização: 21 de novembro de 2026
Estes Termos regulam a utilização de vecinocustom.com e as compras feitas na loja. Contêm a informação pré-contratual prevista no Decreto-Lei n.º 24/2014 e devem ser lidos com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
1. Quem somos
A loja vecinocustom.com é explorada pela BRILLOSCURO, LDA, sociedade por quotas com sede na Rua Centro Empresarial, 125, Esc. 5, Con. 2, 4520-631 Santa Maria da Feira, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517924773, com o capital social de 1.000 €. Contacto: help@vecinocustom.com.
2. Âmbito e idade mínima
A loja destina-se a consumidores com 18 ou mais anos. Ao fazer uma encomenda, aceita os Termos em vigor nesse momento; alterações posteriores não se aplicam a encomendas já feitas.
3. Como funciona uma encomenda
- Escolhe a peça e personaliza-a (foto, texto, letra, corrente, extras).
- Revê o carrinho e indica os dados de entrega e faturação no checkout.
- Confirma e paga no botão "Pagar agora". O email de confirmação que lhe enviamos a seguir constitui a nossa aceitação; é nesse momento que o contrato fica celebrado.
- Recebe por email a pré-visualização do design e aprova-a ou pede alterações, sem limite. Se não responder, enviamos um lembrete. Se continuar sem resposta 48 horas depois do envio da pré-visualização, produzimos a peça exatamente com os elementos (fotografia, texto, datas) que indicou na encomenda. Esta aprovação tácita não afeta os seus direitos em caso de erro nosso ou de falta de conformidade.
- Recebe a fatura e o código de seguimento por email.
Alterações e cancelamento pelo cliente: enquanto a peça não entrar em produção, pode pedir por email a alteração da morada de entrega ou da personalização, ou o cancelamento da encomenda (ver secção 10). Depois de a peça entrar em produção, já não é possível alterar a morada nem a personalização.
Línguas, arquivo e correção de erros: o contrato pode ser celebrado em português, inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano. Antes de pagar, pode rever e corrigir todos os dados no carrinho e no checkout. Guardamos uma cópia da encomenda e destes Termos na versão aceite; enviamo-la no email de confirmação, juntamente com o formulário de livre resolução, e pode pedi-la por email a qualquer momento. Não aderimos a códigos de conduta. Enviamos para os países disponíveis no checkout.
4. Disponibilidade e cancelamento pela Vecino
Podemos cancelar uma encomenda, com reembolso total no prazo máximo de 14 dias, quando: (a) um material ou componente deixar de estar disponível e o cliente não aceitar a alternativa proposta; (b) o preço apresentado resultar de um erro evidente; (c) o pagamento não for confirmado ou houver indícios fundados de fraude; (d) a personalização pedida for impossível de gravar com qualidade ou violar a secção 14. Informamos sempre o cliente por email antes de cancelar.
5. Preços, portes e códigos promocionais
Os preços são apresentados na moeda do mercado escolhido e incluem IVA. Os portes aparecem antes do pagamento e dependem do destino; são grátis acima de 75 € em Portugal e Espanha e acima de 100 € para todos os outros destinos (ver Política de Envios). Nos envios para fora da União Europeia, as autoridades do destino podem cobrar direitos e impostos de importação, salvo quando o checkout indicar que estão incluídos. Os códigos promocionais têm de ser introduzidos antes do pagamento, não são cumuláveis salvo indicação em contrário e têm as condições indicadas em cada campanha.
6. Pagamento
Aceitamos os meios de pagamento apresentados no checkout, que variam consoante o país. O pagamento é cobrado no momento da encomenda e processado por prestadores de pagamento certificados; não guardamos dados de cartões.
As referências Multibanco e os pedidos MB Way têm de ser pagos no prazo indicado quando escolhe o método; as encomendas não pagas nesse prazo são canceladas automaticamente e a produção só começa depois de o pagamento estar confirmado. O pagamento faseado com Klarna depende de aprovação e das condições da Klarna. Quando o cliente paga numa moeda diferente da do seu cartão, eventuais comissões de conversão cobradas pelo seu banco não são da responsabilidade da Vecino.
7. Produção e entrega
As peças são produzidas no nosso atelier em Portugal em 2 a 3 dias úteis após a aprovação do design (ou 24 horas com produção prioritária). Enviamos por UPS, FedEx ou CTT, conforme o destino. Prazos indicativos após o envio: Portugal continental 1 dia útil; Espanha 1 a 2; França, Itália, Alemanha, Países Baixos e Bélgica 2 a 4; resto da Europa, incluindo Reino Unido, 3 a 7. A entrega ocorre, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após a encomenda; se não for cumprido, pode resolver o contrato e ser reembolsado. O risco de perda ou dano só passa para o cliente quando recebe a encomenda.
O código de seguimento pode demorar até 24 horas a mostrar movimentos. As transportadoras entregam em dias úteis. Se a embalagem chegar visivelmente danificada, recomendamos que o registe junto do estafeta e nos envie fotografias o mais cedo possível; esta recomendação não limita os seus direitos legais.
8. Entrega falhada
Se a transportadora não conseguir entregar por morada incorreta ou incompleta indicada pelo cliente, ou por a encomenda não ter sido levantada, e a encomenda nos for devolvida, avisamos o cliente por email quando a recebermos e guardamos a peça durante 30 dias a contar dessa data. Para a reenviarmos, o cliente paga os portes do novo envio. Antes do fim do prazo enviamos um segundo aviso. Se não recebermos resposta nesses 30 dias, a encomenda considera-se abandonada e a peça, feita à medida, é eliminada, sem reembolso. Se a falha for nossa ou da transportadora, reenviamos sem custos.
9. Direito de livre resolução (peças não personalizadas)
Pode desistir da compra de peças não personalizadas, mesmo compradas em promoção, no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar motivo.
- Como: envie uma declaração inequívoca para help@vecinocustom.com, por exemplo com o formulário abaixo (não é obrigatório). Pode também usar a função "Livre resolução do contrato aqui", disponível no rodapé de todas as páginas, sem iniciar sessão: indica o nome, o número da encomenda, as peças e o email para a confirmação, e carrega em "Confirmar livre resolução". Enviamos de imediato, por email, um aviso de receção com o conteúdo da declaração e a data e hora do envio.
- Devolução: devolva a peça nos 14 dias seguintes para BRILLOSCURO, LDA, Rua Centro Empresarial, 125, Esc. 5, Con. 2, 4520-631 Santa Maria da Feira, Portugal. Tem de suportar os custos diretos da devolução da peça.
- Estado da peça: pode examiná-la como numa loja; só responde pela desvalorização resultante de manipulação além do necessário. Não exigimos embalagem selada.
- Reembolso: devolvemos todos os pagamentos, incluindo os portes de envio padrão, no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento. Podemos reter o reembolso até recebermos a peça ou prova do seu envio. Não reembolsamos o custo adicional do envio express, se o tiver escolhido em vez do envio padrão.
Confirmamos a receção do pedido de livre resolução por email no prazo máximo de 24 horas. O reembolso é feito pelo meio de pagamento original; só emitimos vale de compra se o cliente o escolher expressamente.
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para BRILLOSCURO, LDA (Vecino Custom), Rua Centro Empresarial, 125, Esc. 5, Con. 2, 4520-631 Santa Maria da Feira, Portugal, help@vecinocustom.com:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: [peça(s) e n.º da encomenda]
- Solicitado em (*) / recebido em (*):
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
- Data:
(*) Riscar o que não interessa.
10. Peças personalizadas: cancelamento, garantia de satisfação e erros
As peças gravadas ou feitas segundo as suas indicações (foto, texto, data, letra manuscrita) não têm direito de livre resolução (art. 17.º, n.º 1, al. c), do DL 24/2014). As peças de catálogo em que apenas escolhe opções pré-definidas (cor, comprimento da corrente, pedra do mês, inicial já feita) não são personalizadas e têm os 14 dias da secção 9.
Para que compre sem receio, a Vecino oferece, voluntariamente e sem prejuízo da garantia legal:
- Cancelamento grátis até aprovar o design: pode cancelar com reembolso total enquanto não aprovar a pré-visualização. Depois da aprovação, a peça entra em produção e já não pode ser cancelada.
- Pré-visualização ilimitada: pode pedir as alterações que quiser antes de aprovar. Se não responder, enviamos um lembrete; sem resposta 48 horas depois do envio da pré-visualização, produzimos a peça com os elementos que indicou na encomenda (ver secção 3).
- Garantia de satisfação (garantia comercial). Garante: BRILLOSCURO, LDA, Rua Centro Empresarial, 125, Esc. 5, Con. 2, 4520-631 Santa Maria da Feira, Portugal. Se não gostar do resultado da gravação de uma peça personalizada, mesmo estando conforme com o design aprovado, refazemos a peça uma vez. Para isso, peça por email para help@vecinocustom.com nos 30 dias seguintes à entrega, com o número da encomenda, e devolva a peça recebida sem uso. Os portes de devolução dessa peça são pagos pelo cliente; a produção e o envio da nova peça são por nossa conta, sem outros encargos. Aplica-se uma vez por peça, a entregas em todos os países para onde enviamos. Esta garantia acresce à garantia legal e não a substitui: em caso de falta de conformidade, mantém o direito à reparação, à substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato, sem custos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, e esses direitos não são afetados por esta garantia.
- Erros no texto aprovado: se o design aprovado tiver um erro seu (ortografia, data), refazemos a peça com 50% de desconto.
Se o erro for nosso (gravação diferente do design aprovado, defeito, peça errada), aplica-se a garantia legal da secção 11: reparação, substituição ou reembolso, sem custos.
11. Garantia legal de 3 anos
Todas as peças, personalizadas ou não e compradas em promoção ou não, têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (DL 84/2021). Em caso de defeito, erro na gravação face ao design aprovado ou peça diferente da encomendada, pode pedir a reparação ou a substituição e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a resolução do contrato. Não paga portes, mão de obra nem material. A reparação ou substituição é feita no prazo máximo de 30 dias. Cada reparação acrescenta 6 meses de garantia à peça, até 4 reparações; a peça de substituição tem nova garantia de 3 anos. Presume-se que um defeito que surja nos primeiros 2 anos já existia na entrega, salvo prova em contrário. Pedido: email com número da encomenda e fotografias.
Direito de rejeição nos primeiros 30 dias: se a falta de conformidade se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, pode pedir de imediato a substituição da peça ou a resolução do contrato com reembolso (art. 16.º do DL 84/2021). Guarde a peça até lhe indicarmos como a devolver; os portes são por nossa conta.
12. Garantia comercial Vecino
Garante: BRILLOSCURO, LDA, Rua Centro Empresarial, 125, Esc. 5, Con. 2, 4520-631 Santa Maria da Feira, Portugal, help@vecinocustom.com. Para além da garantia legal, e sem a substituir: Garantia Vitalícia da Gravação (Lifetime Engraving Warranty) — enquanto for proprietário da peça, se a gravação de qualquer peça gravada pela Vecino desaparecer ou ficar difícil de ler com uso normal, refazemos a peça gratuitamente, portes incluídos. Não cobre o banho dourado ou prateado, riscos, golpes, acidentes, uso indevido, perda ou roubo. Aplica-se automaticamente a todas as peças com gravação, sem necessidade de registo. Pedido: email com o número da encomenda e fotografias. Aplica-se a entregas em todos os países para onde enviamos e acompanha a peça se esta for oferecida (quem a recebe pode acioná-la com o número da encomenda). Esta garantia não afeta os direitos que a lei lhe dá em caso de falta de conformidade (secção 11), que são gratuitos e continuam a aplicar-se.
13. Materiais, fotografias e variações naturais
Cada página de produto indica o material da peça. As nossas peças são de metal comum, não de metal precioso (ouro ou prata de lei), e por isso não têm marca de contrastaria. As peças com banho dourado ou prateado são descritas como «revestidas a ouro/prata sobre metal comum» e não como peças de ouro ou de prata (Lei n.º 98/2015). As fotografias são ilustrativas: a cor pode variar ligeiramente consoante o ecrã. A gravação a laser interpreta a fotografia enviada, e pequenas diferenças de tom, contraste e detalhe face ao ecrã são normais, desde que a peça corresponda ao design aprovado. Não são falta de conformidade os riscos e golpes causados pelo uso, nem os danos causados por perfumes, cloro ou produtos químicos quando a peça foi usada contra as recomendações de cuidado que indicamos. O desgaste anormalmente rápido do banho ou da gravação, para o uso esperado, é coberto pela garantia legal. Recomendações de cuidado na página Cuidados com as joias.
14. Conteúdos enviados para personalização
Ao enviar fotografias, textos, letra manuscrita ou outros conteúdos, declara que tem o direito de os usar e, quando identificam terceiros, a autorização necessária. Podemos recusar ou cancelar, com reembolso total, personalizações com conteúdos ilícitos, ofensivos, que violem direitos de terceiros (incluindo marcas e personagens protegidos) ou tecnicamente impossíveis de gravar com qualidade. Usamos os conteúdos apenas para produzir a sua peça e apagamo-los nos prazos da Política de Privacidade; só os usamos em publicidade com a sua autorização expressa.
Texto, datas e ortografia: gravamos o texto exatamente como foi escrito pelo cliente e aprovado na pré-visualização. Erros de ortografia ou datas trocadas que constem do design aprovado não são falta de conformidade. Os limites de caracteres, tipos de letra e símbolos disponíveis são indicados em cada produto.
15. Campanhas e promoções
Em cada redução de preço, o preço anterior indicado é o mais baixo praticado nos 30 dias anteriores. Ofertas com a compra (ex.: colar grátis) dependem das condições da campanha e de stock. As compras em campanha (incluindo Black Friday) têm os mesmos direitos de livre resolução e garantia que as restantes.
16. Avaliações de clientes
As avaliações são recolhidas através da Judge.me. Só pedimos avaliações, por email, a quem fez uma encomenda; as marcadas "Verificado" correspondem a uma encomenda real associada ao email de quem avalia. Publicamos todas as avaliações, positivas e negativas, exceto as ofensivas, ilegais ou sem relação com o produto, e não pagamos nem compramos avaliações.
Quando oferecemos um benefício por deixar uma avaliação (ex.: desconto na próxima compra), indicamo-lo no pedido de avaliação, e o benefício nunca depende de a avaliação ser positiva.
17. Conta de cliente
Pode comprar sem conta. Se criar conta, é responsável por manter os dados corretos. Pode pedir a eliminação da conta por email; conservamos apenas os dados que a lei obriga (ex.: faturação). Cancelar a newsletter é independente e faz-se no link de cada email.
18. Propriedade intelectual
A marca VECINO CUSTOM (registo EUTM n.º 019184201), o logótipo, as fotografias, os textos e os designs do site pertencem à BRILLOSCURO, LDA ou são usados com autorização. Lojas que copiem a marca ou o catálogo não têm qualquer ligação à Vecino Custom; a única loja oficial é vecinocustom.com.
19. Responsabilidade
Nada nestes Termos limita os direitos legais do consumidor, incluindo a garantia de 3 anos. Não respondemos por danos causados por utilização indevida das peças ou por conteúdos de sites de terceiros para onde o nosso site encaminhe.
20. Força maior
Não respondemos por atrasos causados por acontecimentos fora do nosso controlo (greves de transportadoras, catástrofes, decisões de autoridades). Informamos o cliente de imediato. Isto não altera o prazo máximo de entrega de 30 dias da secção 7: se for ultrapassado, pode resolver o contrato e ser reembolsado no prazo de 14 dias.
21. Apoio ao cliente e Livro de Reclamações
Contacto: help@vecinocustom.com; respondemos em 2 dias úteis. Pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
22. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a:
- CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (competente para os litígios de consumo na Área Metropolitana do Porto, onde fica a nossa sede, em Santa Maria da Feira). Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto · 225 508 349 · www.cicap.pt
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (competente quando nenhum centro regional o seja, por exemplo para consumidores com domicílio fora da área de outro centro). www.cniacc.pt
Nos litígios de consumo de valor até 5.000 €, a arbitragem ou mediação é necessária para a Vecino quando o consumidor a pedir (art. 14.º, n.º 2, da Lei n.º 24/96). Consumidores residentes noutro país da UE podem pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor do seu país. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
23. Lei aplicável e tribunais
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde reside habitualmente. O consumidor pode recorrer aos tribunais do seu domicílio ou aos de Portugal; a Vecino só pode demandar o consumidor nos tribunais do país onde ele tem domicílio.
24. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; a versão aplicável é a que estava publicada na data da encomenda. Cada versão indica a sua data no topo.